O novo Regulamento do Trânsito Adaneiro foi aprovado e publicado em Boletim da República. A nova legislação irá beneficiar uma grande parte dos clientes do hinterland do Porto de Maputo, uma vez que cerca de 80% das cargas manuseadas são cargas em trânsito.

As principais alterações são que o valor da garantia global corresponde a 35% do total dos direitos aduaneiros e demais imposições a que as mercadorias em trânsito estariam sujeitoas se introduzidas no consumo interno, e as cargas minerais a granel bem como a baldeação da carga em trânsito no porto nacional de entrada estão isentos da prestação de garantias.

 

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