Conformidade ISPS

Código Internacional de Segurança Marítima e Portuária

O plano da MPDC para implementar melhorias contínuas de segurança durante todo o período de concessão do porto, combinado com o apoio e a cooperação da comunidade portuária por inteiro, ajudou a alcançar a conformidade com o ISPS até ao prazo estipulado de 1 de Julho de 2004. O ISPS foi actualizado e renovado em 2012.

Melhorias de Segurança

Em resultado das exigências de segurança ISPS adicionais o Porto de Maputo está a liderar o processo de desenvolvimento da abordagem dos portos moçambicanos aos riscos de segurança actuais que são detectados.

Além da presença da polícia e de outras agências governamentais dentro da área segura do porto, foram efectuadas uma série de mudanças físicas, incluindo:

  • Aumento da extensão das vedações e portões eléctricos, iluminação e sistemas de detecção de intrusos
  • Implementação de um sistema de cartão de identificação para todos os utilizadores do porto
  • Instalação sistemas de controlo de acesso de pessoas e de veículos nas entradas do porto, para garantir que só os veículos e pessoas autorizados têm acesso ao porto

Melhorias nas Operações de Segurança

As Operações de segurança no Porto de Maputo também foram melhoradas.

  • As patrulhas terrestres de segurança foram reforçadas ao longo do Porto e estão em fase de implantação patrulhas marítimas/fluviais
  • Os relatórios de actividades suspeitas e incidentes de segurança são agora coordenados pelo Centro de Controlo de Segurança da MPDC
  • Todas as embarcações internacionais deverão prestar um aviso com 72 horas de antecedência da sua chegada e apresentar a sua Pre-Arrival Data Sheet (Folha de Dados Pré-Chegada), com uma cópia para o seu agente portuário

A MPDC e os Terminais Portuários

A MPDC e todos os que estão sediados no porto são responsáveis pela segurança da propriedade portuária, pessoal e infra-estrutura.

Para garantir uma maior segurança no porto a MPDC desenvolveu uma iniciativa de segurança que inclui:

  • Plano Director de Segurança Portuária
  • Planos padronizados de segurança portuária para cada um dos 11 terminais e instalações envolvidos no comércio internacional marítimo
  • Melhorias físicas, tais como vedações de perímetro e portões, iluminação e sistemas de detecção de intrusos
  • Melhorias operacionais, incluindo patrulhas de segurança em terra e na água e um Centro de Controlo de Segurança coordenado da MPDC

Departamento de Transportes – Moçambique

O Departamento de Transportes – Moçambique é responsável por garantir a conformidade com o código International Ship and Port Security (ISPS) em Moçambique e por monitorizar a entrada de embarcações estrangeiras nas águas de Moçambique.

Algumas das responsabilidades específicas do Departamento de Transporte – Moçambique incluem:

  • Controlar a conformidade do Porto de Maputo com o código ISPS
  • Aplicar as normas de segurança ISPS a bordo dos navios e em instalações marítimas
  • Integrar os papéis das agências nacionais e internacionais de informação e de aplicação

O Porto de Maputo a Operar ao Nível 1 MARSEC

Após os ataques terroristas de 2001 em Nova Iorque e Washington, a Organização Marítima Internacional (OMI) da ONU convocou uma reunião especial para elaborar um novo conjunto de medidas de segurança destinadas a melhorar a detecção e dissuasão de ameaças à segurança marítima internacional. O resultante Código ISPS, que entrou em vigor a 1 de Julho de 2004, coordena os esforços de segurança de 152 nações comerciais e requer a conformidade integral de cerca de 55 mil navios de comércio internacional e 20.000 portos em todo o mundo.