Regras para Entrar e para Trabalhar no Porto de Maputo

A partir de Julho de 2011 foram implementadas novas regras e procedimentos para a entrada no porto.

O desenvolvimento do Porto de Maputo irá, num futuro muito próximo, depender deste alcançar uma acreditação de segurança ao abrigo das normas internacionalmente aceites. Esta norma será a ISO 28000. Caso o Porto de Maputo não consiga obter e manter esta acreditação de segurança muitos países receptores de carga actuais e potenciais, muito provavelmente, recusar-se-ão a aceitar carga embarcada no Porto de Maputo. Caso isto aconteça tal terá um enorme impacto negativo sobre todas as funções comerciais associadas com o Porto de Maputo.

Ao Porto de Maputo foi incutida a responsabilidade de implementar a norma ISO 28000. Uma das exigências principais e básicas no processo de implementação é que o controlo de acessos seja reforçado, o que significa uma redução significativa no número de pessoas e veículos com acesso ao porto. Temos portanto o dever, no interesse da segurança portuária, de realizar a tarefa de limitar o acesso e, consequentemente, a oportunidade de circular no interior do porto. Nós, enquanto Porto de Maputo, portanto, pedimos a sua ajuda e compreensão à medida que são activadas estas medidas de acesso mais restritivas.

REGRAS DE ACESSO DO PORTÃO 9 – PRAÇA DOS TRABALHADORES

ENTRADA PERMITIDA A:

  • Funcionários do porto devidamente identificados
  • Entidades oficiais (Polícia, Autoridades Alfandegárias, Forças Armadas de Defesa de Moçambique – FADM, Bombeiros, Cruz Vermelha, Autoridades Sanitárias, Autoridades de Imigração, EDM e CFM), a pé ou em veículos oficiais, envergando uniforme. Caso as entidades aqui mencionadas não estejam a envergar uniforme, mas estejam em missão oficial, deverão possuir um cartão de identificação que deverá ser apresentado sempre que solicitado
  • Entidades governamentais em serviço
  • Despachantes, prestadores de serviços em serviço
  • Tripulantes de navios estrangeiros, mediante a apresentação do rol de tripulação
  • Veículos ligeiros oficiais da MPDC. Alfândegas, Polícia, Bombeiros, Ambulâncias, Cruz Vermelha, INAMAR, Autoridades Sanitárias, Autoridades de Imigração, EDM e CFM (em serviço)
  • Veículos ligeiros alocados aos diferentes terminais
  • Veículos ligeiros pertencentes às empresas dos diferentes terminais (veículos alocados aos funcionários em serviço)
  • Agentes de carga e respectivos veículos
  • Veículos pertencentes a empresas de estiva
  • Veículos pertencentes a empresas de segurança privadas que prestam serviços para o Porto de Maputo devidamente identificados por um logótipo
  • Veículos oficiais do governo

NÃO É PERMITIDA A ENTRADA/SAÍDA DE CAMIÕES

GATE 1 ACCESS RULES – BAIRRO JOSÉ MACAMO

ENTRADA PERMITIDA A:

  • Camiões carregados e descarregados com passes de livre-trânsito válidos emitidos pela MPDC

NÃO É PERMITIDO A ENTRADA/SAÍDA DE VEÍCULOS LIGEIROS E DE PEÕES

OBRIGAÇÕES DENTRO DAS INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS

  • Envergar o CRACHÁ de Identificação/CRACHÁ de Visitante ou CRACHÁ de Condutor durante todo o tempo de permanência
  • Respeitar todos os sinais presentes nas Instalações Portuárias
  • É OBRIGATÓRIO O USO DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA EM ZONAS OPERACIONAIS
  • É OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DE GUIAS DE REMESSA PARA A ENTRADA/SAÍDA DE MERCADORIAS

OBRIGAÇÕES DENTRO DA ÁREA OPERACIONAL

  1. Uso obrigatório de Equipamento de Protecção Individual(EPI) i.e colete de alta-visibilidade quando se entra nesta área, mesmo quando dentro do veículo. Para as pessoas que trabalhem em áreas operacionais onde existe carga manuseada e equipamento pesado em movimento, é necessário o seguinte EPI:
    • Colete de alta-visibilidade com barras reflectoras;
    • Capacete;
    • Botas de segurança.
  2. Proibição de caminhar na estrada principal – fazer uso do serviço de autocarro e caminhar só será permitido da paragem de autocarro para o local de trabalho e vice-versa, e utilizando a rota mais curta. Os empregadores deverão assegurar que os seus funcionários são transportados por um veículo entre os vários locais de trabalho, caso o transporte interno não satisfaça as necessidades específicas de cada empresa;
  3. Proibição de motorizadas e motociclos de três rodas;
  4. Proibição de passageiros em carrinhas de caixa aberta. O padrão mínimo necessário é que as carrinhas estejam equipadas com bancos encostados ao taipal da viatura.
  5. Ligar as luzes médias quando entrar na área operacional;
  6. Uso obrigatório de pirilampo nas áreas operacionais i.e. cais e bancas, fora da estrada principal.

PROIBIÇÕES DENTRO DAS INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS

  • Não é permitida a circulação de veículos sem livre-trânsito e de peões sem crachá de identificação
  • Não é permitida a entrada e saída de bens e equipamentos sem documentos de autorização
  • Não é permitida a entrada de menores de 18 anos
  • É proibida a entrada e/ou consumo de bebidas alcoólicas dentro das instalações portuárias
  • Não é permitida a entrada de veículos (ligeiros e camiões) com problemas mecânicos ou eléctricos e/ou em mau estado de manutenção (inspecção técnica de veículos/camiões)
  • Não é permitida a circulação de pessoas nas zonas operacionais sem equipamento de segurança (colete      reflector, botas de segurança e capacete)
  • Não é permitido circular a pé dentro da área operacional
  • Não é permitido falar ao celular a conduzir, nas áreas operacionais, enquanto opera qualquer equipamento
  • Não é permitido circular ou parquear viaturas no cais sem a devida autorização
  • Não é permitido exceder a velocidade de 30km/h na estrada principal e 10km/h ao longo do cais
  • É proibido transportar pessoas sentadas no taipal das viaturas

Requisitos para o registo de camiões

  • Carta de pedido de acesso apresentada pela empresa e/ou proprietário do camião (formulário a ser elaborado)
  • Cópia do registo do camião
  • Cópia do título do camião
  • Cópia da apólice de seguro do camião
  • Cópia da licença de transporte e/ou Autorização para Transporte de Carga
  • Cópia do certificado de inspecção

Requisitos para o crachá de Condutor

  • Cópia do BI e/ou Passaporte válido do condutor
  • Cópia da carta de condução do condutor

Requisitos para o registo de veículos ligeiros

  • Carta de pedido de acesso (formulário) elaborada pela Empresa
  • Cópia do registo do veículo (Empresa)
  • Cópia do título do veículo (Empresa)
  • Cópia da apólice de seguro

Requisitos para o acesso de peões/visitantes

  • Apresentação de BI e/ou passaporte
  • Cópia do registo do veículo (Empresa)
  • Cópia do título do veículo (Empresa)
  • Cópia da apólice de seguro

Todos os utilizadores do porto deverão estar registados na Autoridade Portuária e garantir que os seus dados são actualizados perante quaisquer alterações.

A MPDC reserva-se o direito de recusar a entrada a qualquer pessoa, veículo ou empresa sem aviso prévio ou explicação.

É considerado crime entrar no porto sem a devida autorização. Qualquer pessoa detectada nas instalações portuárias sem a autorização correcta será processada.

Procedimentos de emergência

Quando não é possível proceder aos preparativos e a necessidade dos visitantes de entrar no Porto de Maputo é urgente, as pessoas podem fazer uma solicitação via telefone para o Gestor de Segurança de Serviço:

Marcell Entres (Gestor de Segurança) +258 82 3077655

Estevão Sitoe (Gestor de Segurança Adjunto) +258 82 0049805

Fernando Machava (Supervisor de Segurança) + 258 82 9480920

Por favor não contacte directamente os seguranças. Estes não sabem quem você é e estão sob a instrução de seguir os procedimentos-padrão descritos acima.
Por favor tenha em consideração que o visitante permanece da responsabilidade da pessoa que solicitou o seu acesso. Continuarão a ser responsáveis e responsabilizados pela Segurança e Acções do visitante durante a estadia deste no Porto de Maputo.

Oficial de Segurança das Instalações Portuárias (OSIP)
Telefone: +258 21 312596
Fax: +258 21 307648
pfso@portmaputo.com or info@portmaputo.com